O Instituto MAIS iniciou na última terça-feira, no Cine Teatro São João, em São João da Barra, a 1ª Audiência Pública para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, à participação dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e à integração dos três níveis de governo.
Para a arquiteta e urbanista do Instituto Mais, Simone Oliveira, os problemas habitacionais são as marcas visíveis de um processo de desenvolvimento excludente. “Uma casa segura e adequada, atendida pelos serviços básicos é uma forma clara de desenvolvimento e inclusão social, daí a importância de se discutir com a população e a sociedade civil organizada os caminhos para redução das necessidades habitacionais do município estabelecendo assim as bases do desenho institucional participativo e democrático”, explicou.
Segundo a secretária de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Denise Esteves, em 2013 o Ministério das Cidades só liberará recursos para habitação para o município que estiver elaborado o Plano Local de Habitação de Interesse Social. “Nossa intenção é adequar São João da Barra a essa nova realidade visando melhorar a qualidade de vida da população”, comentou Denise, acrescentando que o PLHIS visa promover o planejamento das ações do setor habitacional, com base no diagnóstico local e com a participação da comunidade, para permitir o acesso à moradia digna.
– O Direito à moradia digna, enquanto direito humano, individual e coletivo, é previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988, e é vetor de inclusão social, garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais – destacou a secretária.
O trabalho de elaboração do PLHIS está dividido em três etapas: Proposta Metodológica, que é o ponto de partida e sustentação de todo o trabalho a ser desenvolvido, definindo as normas e os procedimentos gerais que irão orientar o processo de planejamento participativo, bem como os procedimentos específicos que serão adotados nas etapas posteriores, Diagnóstico do Setor Habitacional, quando serão desenvolvidas pesquisas, coletados dados (primários e secundários) e informações técnicas sobre a realidade habitacional no município de São João da Barra, a fim de se criar uma verdadeira imagem do setor na atualidade, e Estratégias de Ação, que corresponde à verdadeira elaboração do plano.
“O Plano de Ações deverá dar subsídios para o atendimento às necessidades e solução de problemas identificados nas etapas anteriores estabelecendo as prioridades, dentro das condições econômicas e financeiras vigentes”, finalizou Simone.
Fonte: Secom - SJB
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