O Sebrae/RJ e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio logístico da Prefeitura de São João da Barra, estão desenvolvendo no município o Curso de Compras Governamentais através do Programa Compra Mais, que tem a finalidade de aumentar a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas.
O consultor do Sebrae/RJ, Lucas Guimarães, que está ministrando o curso, no Auditório Municipal, informou que até sexta-feira os empresários (parte da noite) e gestores públicos (tarde) serão treinados para aprenderem a utilizar diversos sistemas de compra disponíveis, inclusive os on line, como o SIGA, sistema eletrônico de compras do Governo do Estado, que pode garantir maior transparência e agilidade às aquisições.
Segundo Lucas, está previsto a realização de simulações de pregões on line, para que os empresários possam verificar na prática como ocorre o processo. “Vamos capacitar os empreendedores deixando-os preparados tecnicamente para atender às exigências dos governos estadual e municipail, discutiremos a legislação regulamentada e ensinaremos como analisar um edital de licitação e executar contratos”, adiantou.
Os gestores públicos que estão participando do curso são técnicos das secretárias municipais, bem como das fundações e empresas públicas e comissões de licitação. “O conteúdo do curso está voltado à aplicação dos benefícios específicos da 123/06 e da Lei regulamentada localmente em editais de licitação”, comentou, acrescentando que será trabalhado também a aplicação da Lei 11.947/09 e resolução 38/09 FNDE que obriga o município a comprar 30% da agricultura familiar.
– Nossa intenção é conscientizar os gestores públicos sobre a importância de comprar mais dos pequenos negócios, o que fortalece estes empreendimentos e, consequentemente, desenvolve a economia local. Mas, para isso, é necessário que os municípios regulamentem o capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que estabelece diversas facilidades para que os pequenos negócios participem das compras públicas, como a preferência para contratação de micro e pequena empresa em caso de empate em licitações – finalizou Lucas.
Fonte: Secom - SJB
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