Essa semana, o Superior Tribunal Federal (STF) deve decidir o valor dos royalties do petróleo que cada estado brasileiro receberá. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de março do ano passado - quando o STF concedeu uma liminar ao Rio de Janeiro, que questiona a divisão mais igualitária do recurso - até hoje, os municípios brasileiros já deixaram de receber R$ 8 bilhões.
De um lado, os produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, querem manter a divisão atual, pela qual recebem a maior parte dos recursos. De outro, os não produtores defendem que a nova divisão, aprovada pelo Congresso, aumente a participação. O argumento é que o recurso é extraído em águas pertencentes à União.
O projeto de Lei (PL) 448/11, aprovado pela Câmara no final de 2012, prevê a redução dos royalties destinados à União e aos estados e cidades produtoras, e o aumento do repasse aos não produtores. A divisão ficou assim estabelecida: 75% irão para a educação e 25% para a saúde. A regra vale para campos que entraram em operação a partir de 3 de dezembro de 2012.
Fonte: Tnpetróleo
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