SJB tem saldo positivo na capacitação para Gestão Ambiental

A Prefeitura de São João da Barra, através da secretaria de Meio Ambiente encerrou nesta quinta-feira, 13, o Curso de Capacitação dos Municípios para a Gestão Ambiental. O evento, realizado pela Diretoria de Gestão das Águas e do Território (Digat) e pela Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal (Gegam), teve como objetivo capacitar os gestores municipais. A necessidade surge a partir da Lei 140 – que regulamenta o artigo 23, da Constituição Federal.

Segundo o Superintendente da Regional da Bacia Hidrográfica IX e X, René Justen, que fez palestra de abertura e encerramento pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o órgão está capacitando os municípios, através das secretarias de Meio Ambiente, a fim de desenvolver o processo de licenciamento ambiental. De acordo com a Lei Complementar, “todas e quaisquer ações que dispensem impacto ao ambiente, como as atividades de industriais, não industriais (construção civil) e rurais, deverão estar licenciadas”, esclarece a gerente da GEGAM- Gerência de Apoio aos Municípios, Ilma Conde Perez.

O Curso de Capacitação dos municípios para a Gestão Ambiental teve início no último dia 11, e trouxe temas como Ética no Licenciamento ambiental: a participação do Ministério Público no processo de descentralização da gestão ambiental; Lei Complementar 140, TCFA, Ambiente +; Enquadramento de Atividades no Portal do Licenciamento do INEA e Competência Municipal na Lei Complementar nº 140/11.

No segundo dia do evento tratou de temas como, a Regularização Ambiental Rural; da Ocupação de APP/Demarcação de Faixa Marginal de Proteção (FMP) Outorga do Direito de uso dos Recursos Hídricos; da Supressão de Vegetação e dos Aspectos legais dos procedimentos de fiscalização no Estado do Rio de Janeiro. O encerramento, dia 13, culminou com a palestra sobre o Licenciamento/elaboração de parecer técnico/relatório de vistoria e o Papel da Superintendência na Região.

Para Ilma Conde Perez, o evento obteve saldo positivo já que a participação das regiões Norte/Noroeste foi significativa. “Dos 23 municípios convidados, 22 estiveram representados”,disse, acrescentando que São João da Barra foi a cidade escolhida para sediar o evento porque está em franco desenvolvimento e já trabalha a questão ambiental de forma mais atuante.

Fonte: Secom - SJB