Representantes legais de oito instituições particulares de ensino superior de Campos foram recebidos ontem pelo vice-prefeito de Campos, Dr Chicão; a secretária de Educação, Auxiliadora Freitas e o coordenador de Desenvolvimento, Edson Batista para assinatura de convênio que concede bolsas de estudo a 2.547 universitários da cidade. Dr Chicão representou a prefeita, que está em Brasília para a Marcha dos Prefeitos. O ato aconteceu no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo (Cesec), sede da prefeitura.
O convênio diz respeito a um termo de contribuição, que beneficiará os estudantes contemplados pelo Programa de Bolsas de Estudo da Prefeitura, oferecendo desconto de 70% do valor integral das mensalidades. Ao todo serão repassadas às instituições mais de R$ 13 milhões durante o ano letivo de 2009.
A primeira parcela, retroativa aos meses de janeiro a junho, será depositada no prazo de dez dias, após celebração do contrato. As demais serão pagas até o dia 30 de cada mês. Os contratos terão vigência até dezembro de 2009.
Segundo o vice-prefeito, o ato representa a integração entre o poder público e as faculdades, em postura transparente. “Nosso governo agiu de forma criteriosa e transparente para que todos os universitários que realmente precisam tenham a oportunidade de se capacitarem”, explicou Dr Chicão, lembrando que em 2008 havia 4.129 bolsistas cadastrados no programa. No entanto, apenas 3.090 alunos efetuaram o recadastramento em fevereiro deste ano.
Segundo Auxiliadora Freitas, todo o processo anterior à publicação da Lei nº 8.080 (de 4 de maio de 2009, que instituiu o Programa de Bolsas de estudo do ensino Superior e de Pós-graduação no município de Campos) e da relação dos alunos contemplados, foi necessário para que os universitários tivessem confiança no programa, tendo a garantia de que a lei fosse criada, com critérios impessoais, promovendo, assim, a justiça social.
Lei - A legalização do programa aconteceu a partir de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviado para a Secretaria de Educação, com base em inspeção especial feita no Programa de Bolsas, no qual foram encontradas irregularidades já apuradas. O relatório pode ser acessado no site do TCE, através do processo de nº 23926479/08. “Fizemos o recadastramento, a auditoria, criamos a lei e demos publicidade a todas essas fases. Além disso, demos oportunidade para que os não contemplados pudessem recorrer, apresentando suas justificativas. Tudo isso para que nossos estudantes tenham credibilidade no governo da Prefeita Rosinha”, explicou Auxiliadora.
A FMC receberá parcelas mensais de R$ 98,561,67, com valor global de R$ 1.182,740,04. A Candido Mendes, global de R$ 1.045.373,16, com parcelas de R$ 87.114,43. À Estácio de Sá será repassado R$ 2.413.806,96, mensalmente R$ 201.150,58. O Isecensa, R$ 2.664.235,92, com R$ 222.019,66 mensais. A Universo, R$ 1.748.241,36, correspondente a 12 parcelas do ano letivo de 2009. A FAFIC, FOC e Faculdade de Direito de Campos (FDC), que compõem o Centro Universitário Fluminense, receberão ao todo R$ 4.383.278,04.
Fonte: Jornal O Diário
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