Demora da Justiça causa sensação de impunidade, dizem familiares. Cinco processos correm na Justiça e novos indiciamentos são esperados.
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, completa um ano nesta segunda-feira (27) sem a condenação de culpados e sem nenhum dos réus do processo criminal preso. Vários processos correm em diferentes esferas da Justiça do Rio Grande do Sul, mas a demora para apontar os responsáveis pelo saldo de 242 mortes e centenas de feridos causa revolta entre os familiares das vítimas e deixa no ar uma sensação de impunidade.
Nos dias seguintes ao incêndio, as autoridades concluíram que uma série de erros contribuiu para o resultado trágico. Eles vão desde a superlotação da boate, passando pela imprudência dos músicos no uso de artefatos pirotécnicos impróprios para ambientes fechados até as falhas de fiscalização do poder público, que permitiu o funcionamento de um estabelecimento sem condições de segurança e em situação irregular.
Até agora, no entanto, ninguém foi responsabilizado por esses erros. Principais acusados, os sócios da casa noturna, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, ficaram quatro meses presos, mas desde maio passado aguardam em liberdade por um julgamento que pode demorar anos.
“Quando eles foram soltos, ali eles fizeram uma segunda ruptura na nossa vida”, diz Adherbal Ferreira, que perdeu a filha Jennefer, de 22 anos, e desde então tem se dedicado à Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), entidade que reúne cerca de 800 pessoas e da qual é presidente.
Além dos sócios da casa noturna e dos integrantes da banda, bombeiros também integram a lista dos réus nos cinco processos que tramitam na Justiça comum e militar do estado. Mas a ausência de servidores da prefeitura, que chegaram a ser indiciados pelo Polícia Civil, mas acabaram não sendo denunciados pelo Ministério Público (MP), é o que mais incomoda os familiares das vítimas.
“Nunca, em nenhum dia, essa boate, que funcionou por quatro anos, teve todos os documentos prévios que a legislação exigia. O que ocorreu para essa boate ficar aberta durante tanto tempo sem os requisitos necessários que a lei exigia? É isso o que queremos saber agora”, diz Luiz Fernando Smaniotto, um dos advogados da associação.
Para responder a essa pergunta, dois novos inquéritos ainda estão abertos na Polícia Civil para investigar fatos que não foram esclarecidos na primeira investigação. Um deles trata de irregularidades na liberação dos alvarás municipais para a Kiss e o outro de supostas fraude cometida pelos antigos proprietários para a obtenção de licenças.
Novo inquérito deve ter mais indiciados
De acordo com a delegada Luiza Souza, responsável pelo caso, a Kiss nunca teve a documentação necessária para funcionar. Ou ela não tinha algum alvará ou o documento foi liberado sem o cumprimento dos requisitos. Entre as irregularidades apontadas pela polícia também estão falsificações no Estudo de Impacto de Vizinhança, necessários para a autorização de funcionamento do empreendimento.
Os dois inquéritos devem ser concluídos até fevereiro. A polícia não adianta quantas pessoas serão indiciadas nem por quais motivos, mas a expectativa dos familiares das vítimas é que integrantes da prefeitura de Santa Maria estejam na lista por atos de improbidade administrativa.
Quando eles foram soltos, ali eles fizeram uma segunda ruptura na nossa vida'
Adherbal Ferreira, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM)
“Crime é mais complicado, porque a gente tem de comprovar o dolo, se essas licenças foram liberadas para beneficiar, para algum proveito de alguém, o que até o presente momento a gente não tem. Talvez possa se chegar em responsabilização administrativa, política, enfim, questões de improbidade”, diz a delegada.
O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), se defende. Ele diz que o próprio MP e o Poder Judiciário determinaram o arquivamento de um apontamento feito pela polícia no primeiro inquérito, por homicídio culposo. Os indiciamentos contra outros dois secretários municipais e dois servidores também foram arquivados pelo MP.
“Eu compreendo a manifestação dos pais e familiares, porque é uma manifestação de inconformidade com uma tragédia que todos nós lastimamos. Mas esta questão da responsabilização não pode ser palpite nem desejo. Porque não se faz justiça com injustiças. Se faz justiça verificando a lei e verificando as responsabilidades individuais específicas. No caso, não tem nenhum servidor da prefeitura, nem secretário, nem prefeito, que esteja sendo responsabilizado”, argumenta Schirmer.
O MP aguarda a conclusão dos novos inquéritos da Polícia Civil para decidir se vai oferecer novas denúncias na esfera cível. O processo retornou para a análise dos promotores de Santa Maria, por determinação do Conselho Superior do órgão. Em agosto, oito bombeiros foram denunciados pelo órgão. Funcionários da prefeitura, nenhum.
“Não se captou ou pelo menos não se conseguiu nenhum elemento de prova que indicasse que a prefeitura ou os agentes da prefeitura tivessem agido com ma-fé ou dolo quando liberaram o funcionamento da boate”, justifica o promotor Joel Dutra.
Complexidade do processo causa demora
De acordo com o presidente da subseção de Santa Maria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Péricles Lamartine da Costa, a sensação de impunidade reclamada pelos familiares não é real. Ele diz que, pela dimensão da tragédia na Kiss e pela complexidade dos processos na Justiça, a demora para a aplicação de qualquer pena é natural.
“Pelo número de pessoas envolvidas e pela quantidade de testemunhas para serem ouvidas, nós sabemos que isso vai ser um procedimento demorado. Mas é preciso respeitar a natureza do processo, do direito à ampla defesa, ao contraditório. É arriscado acelerar o processo, sob pena de provocar a nulidade. As pessoas têm de entender que a busca por justiça demanda tempo. É preciso esperar e ter paciência”, avalia.
Desde 27 de janeiro de 2013, esperar é só o que fazem muitos dos familiares das 242 vítimas. Esperar por um filho que jamais vai chegar em casa depois do aula ou por uma razão para seguir tocando a vida. E por justiça. Adherbal e outros membros da associação prometem seguir na luta até que os culpados pela tragédia sejam responsabilizados.
“Aqueles que devem pagar vão pagar, sim. Eu acho que Deus vai fazer justiça, com certeza absoluta. Mas Deus quer também a justiça do homem. Então cabe a nós assumir essa posição e dizer para o país, não só para Santa Maria, que basta. Isso é falcatrua, isso é indecência, isso é imoralidade, isso é jeitinho. Tem de seguir as regras, as leis que estão aí postas só no papel, vamos botar em prática”, diz Adherbal.
Fonte: Globo.com
.JPG)
.jpg)
.jpg)
